1.425 imóveis do município, no interior do Mato Grosso, já foram regularizados em dois meses de trabalho
O sonho da casa própria regularizada está virando realidade para vários moradores de Nova Xavantina, no Vale do Araguaia, interior do estado do Mato Grosso. A prefeitura do município já regularizou 1.425 imóveis. A regularização faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB, iniciada na cidade em agosto deste ano com o objetivo de ofertar segurança social e jurídica aos moradores através da titulação dos imóveis, garantindo assim que os moradores se tornem proprietários destes imóveis.
Para a realização da regularização dos imóveis foi contratada a empresa Geração Consultoria e Assessoria Ltda, empresa que atua há mais de 20 anos neste segmento de regularização fundiária urbana. Segundo o engenheiro civil Benedito Carlos Arruda de Oliveira, responsável pela empresa, dos 1.425 imóveis já regularizados, 1.189 estão no loteamento Nova Brasília, mais conhecido como Toneto, e 236 no loteamento Montes Claros. Segundo ele, o próximo bairro a ser regularizado na cidade é o Deus é Amor. “Depois que a equipe de topografia fizer o trabalho de medição dos terrenos teremos a quantidade exata de lotes que serão regularizados neste bairro. Mas a ordem do prefeito é regularizar todos os imóveis deste bairro e vamos trabalhar para cumprir e atender toda a população”, disse Benedito Carlos.
Segundo a administração municipal, a regularização fundiária urbana abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Esse procedimento envolve a regularização tanto da posse da terra quanto das edificações existentes, permitindo que comunidades que historicamente viviam em condições precárias tenham acesso a direitos básicos como água, luz, saneamento e infraestrutura adequada.
O prefeito João Bang destaca que a regularização dos imóveis é uma ação importante não só para Nova Xavantina, mas para todo e qualquer município brasileiro. “Neste trabalho, dois objetivos são os mais importantes: o primeiro é fazer com que todo loteamento clandestino ou irregular, ou seja, aquele que não tem documento – Certidão de Registro ou Certidão de Matrícula, seja trazido ao ordenamento territorial do município. E o segundo e mais relevante, é permitir que seja lavrada a escritura desses imóveis aos moradores e, dessa forma, oferecer Segurança Jurídica ao ocupante e sua família. Enfim, a regularização fundiária urbana é sobretudo ofertar cidadania, além de paz social”, disse.
Neste primeiro momento, para regularizar cerca de 1.600 imóveis na cidade, a prefeitura de Nova Xavantina está realizando um investimento de R$ 730 mil, equivalente a R$ 456,25 por lote regularizado. “A regularização fundiária urbana traz benefícios diretos para o município. O maior deles é a incorporação dos imóveis clandestinos ou irregulares ao ordenamento territorial municipal. Com isto, será possível oferecer serviços públicos mais eficientes e, em contrapartida, realizar uma cobrança mais justa dos impostos”, disse o prefeito.
O prefeito João Bang ressalta também o quanto é importante para os moradores da cidade a regularização dos seus imóveis. “O mais importante é a segurança jurídica de ter seu imóvel registrado e, dessa forma, passar da condição de posseiro para proprietário. Em consequência ocorrem uma série de outros benefícios importantes, como a valorização imobiliária, segurança social e familiar, obtenção de crédito imobiliário ou financeiro para construção ou reforma, entrega do imóvel como garantia em empréstimos e, ainda, a transferência por herança a seus descendentes.
A regularização de imóveis na cidade é uma situação que se arrastava há mais de 40 anos em Nova Xavantina. “Sensibilizado com esse anseio, assim que assumi o meu mandato, decidi que iria enfrentar forte e decisivamente este problema. Para tanto, tratei de capacitar a equipe de funcionários e contratar empresa especializada para realizar as atividades técnicas necessárias. Após a contratação da empresa responsável pela regularização o município relacionou todos os loteamentos clandestinos da cidade que serão alvos da regularização. Quando encerrar meu mandato, quero ser reconhecido como o prefeito que trabalhou para solucionar este problema e entregar as escrituras de seus imóveis à população”, afirmou o prefeito João Bang.
O registrador titular do 1º Ofício de Nova Xavantina e interino no 1º Ofício de Água Boa, José Campos Sobrinho, há 36 anos lutava para que a regularização destes imóveis acontecesse. “São mais de três décadas lutando com os prefeitos que por aqui passaram para regularizar os imóveis urbanos, como também os imóveis rurais através do INCRA”, disse.
Segundo José Campos Sobrinho a regularização fundiária é uma política estatal que envolve medidas ambientais e sociais, destinadas a oferecer proteção jurídica a imóveis e reduzir conflitos em área rural e urbana. “É um processo essencial para garantir a segurança e a legalidade do seu patrimônio. A regularização permite que os locais tenham a possibilidade de receber investimentos de infraestrutura”, explicou.
José Campos Sobrinho destacou também benefícios da regularização, entre estes o acesso a linhas de financiamentos habitacionais em instituições financeiras para construção, reforma e melhoria do imóvel, o que estimula a economia local e a geração de renda e serviços. “Mais que mudar a vida das pessoas, a regularização fundiária vai além e contribui para com a mudança da realidade econômica do município”, disse.